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alimentos
A fixação e a cobrança dos alimentos referem-se ao processo legal de estipulação e exigência de pensão alimentícia. A fixação envolve determinar o valor que uma parte deve pagar para sustentar outra, levando em consideração necessidades e capacidades financeiras. A cobrança, por sua vez, é o mecanismo utilizado para assegurar que esses pagamentos sejam realizados de forma regular e pontual para o alimentando (a).
COBRANÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS MENORES
A cobrança da pensão alimentícia para filhos menores ocorre quando já há um valor fixado da pensão e o alimentante (pai ou mãe) não paga. Ao iniciar a cobrança judicial, o alimentante deve efetuar o pagamento sob pena de ter sua prisão decretada ou seus bens penhorados
FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS
A fixação dos alimentos é a forma de estabelecer um valor para a pensão alimentícia. Esse valor pode ser definido por meio de acordo entre as partes ou, caso não haja acordo, será definido pelo juiz após analisar as possibilidades de quem irá pagar e as necessidades de quem irá receber. Normalmente é fixado o valor correspondente a 33% do salário em caso de trabalho formal ou 50% do salário mínimo em caso de trabalho informal ou desemprego, mas não são em todos os casos.
REVISÃO DOS ALIMENTOS
A revisão do alimentos é a forma de aumentar ou diminuir o valor da pensão alimentícia. Quando o valor está alto demais para quem paga, este poderá pedir a redução do valor; quando está baixo demais para quem recebe, este poderá pedir o aumento. Essa alteração é concedida quando o juiz constata o valor fixado da pensão não é mais compatível com a possibilidade de quem paga ou a necessidade de quem recebe.
